1. Termos gerais

1. A Global Food Safety Brasil, por meio desta Política de Prestação de Serviços para Cursos, manterá seus clientes informados sobre as condições de inscrição, a aceitação dos termos e demais disposições deste documento.
2. O cliente deverá concordar com estes termos para realizar sua inscrição e assegurar sua participação.
3. A Global Food Safety Brasil reserva-se o direito de acrescentar ou modificar os termos e condições desta política a qualquer momento.
4. Os termos acrescentados ou modificados produzirão efeitos a partir de sua atualização e publicação.
5. Estes termos e condições aplicam-se às inscrições realizadas por qualquer modalidade, incluindo inscrições por e-mail enviadas para info@global-foodsafety.com ou vendasbr@global-foodsafety.com.
6. A Global Food Safety Brasil poderá confirmar uma inscrição por e-mail, telefone, redes sociais ou outro meio de comunicação, ainda que não esteja detalhado nesta política.

2. Conteúdo do curso

1. Os cursos oferecidos incluem atividades práticas baseadas na experiência real do instrutor e em sua atuação na indústria de alimentos, com o objetivo de aumentar a efetividade da aprendizagem. O instrutor poderá coordenar atividades práticas durante a sessão.
2. Os cursos indicam o nível de complexidade do conteúdo como básico, intermediário ou avançado. Recomenda-se que a empresa contratante selecione participantes com nível compatível para favorecer a compreensão e a aprendizagem.
3. No início do curso, o participante receberá o conteúdo que será desenvolvido na sessão, assim como instruções e ferramentas aplicáveis para facilitar sua realização.
4. Alguns cursos poderão exigir avaliação final para aprovação, incluindo, entre outros, cursos HACCP acreditados e cursos de auditoria baseados em normas ou esquemas.
5. Os certificados serão emitidos sob a marca da Global Food Safety Brasil e, quando aplicável, do organismo acreditador e/ou certificador correspondente.
6. A emissão dos certificados poderá demandar prazo superior a 15 dias úteis.

3. Privacidade do conteúdo e direitos autorais

1. Os slides apresentados nas sessões são propriedade da Global Food Safety Brasil, por meio do Global FS Education Center, e não poderão ser compartilhados digitalmente pelo instrutor ou pelos participantes sem autorização expressa.
2. O participante receberá material de apoio relacionado aos slides apresentados, comentários, casos práticos impressos, material audiovisual e outras orientações fornecidas pelo instrutor.

4. Inscrição em cursos

1. Para a abertura de cursos com certificação oficial relacionados à FDA, a outra agência regulatória ou a organismo de certificação aplicável, será necessária a inscrição formal de, no mínimo, 5 participantes.
2. Para os cursos de certificação oficial indicados acima, será aceito o máximo de 10 participantes.
3. As inscrições poderão ocorrer nas seguintes modalidades:
   1. Inscrição individual: valor por participante até completar um grupo mínimo de 4 a 5 pessoas, ressalvadas as exceções previstas no item 4(a).
   2. Inscrição de grupo em uma sessão: não considera número mínimo de participantes na mesma sessão, salvo para os cursos especificados no item 4(a).
4. O valor dos cursos será apresentado por participante em moeda local ou em dólares dos Estados Unidos, convertido para reais e com os impostos correspondentes incluídos.
5. A Global Food Safety Brasil poderá realizar promoções, ofertas ou descontos no valor da inscrição em qualquer período do ano.
6. Os percentuais de promoções e ofertas poderão ser apresentados na cotação, na fatura final e/ou comunicados ao cliente por e-mail.
7. Nos casos de promoção ou desconto, poderá ser emitida nova cotação com os valores negociados.
8. As promoções e ofertas estarão sujeitas à data de validade informada pela Global Food Safety Brasil.

5. Cancelamento ou reprogramação do curso pela Global Food Safety Brasil

1. A Global Food Safety Brasil fornecerá informações detalhadas aos clientes para evitar interpretações incorretas sobre as ofertas de produtos e serviços.
2. A Global Food Safety Brasil reserva-se o direito de cancelar ou reprogramar as datas das sessões ou o próprio curso nas seguintes situações:
   1. Quando não for atingido o número mínimo de participantes formalmente inscritos até o encerramento do prazo de inscrições, conforme o item 4(a).
   2. Quando ocorrer evento alheio à vontade ou ao controle do instrutor, incluindo acidente pessoal, protestos locais, problemas de tráfego aéreo, doença inesperada, eventos naturais ou outra circunstância extraordinária que impeça sua mobilidade ou a realização do curso.
3. A nova data deverá ser definida mediante acordo entre os participantes e a Global Food Safety Brasil quando ocorrer uma das situações indicadas no item anterior.

6. Cancelamento pelo participante

Os reembolsos serão calculados de acordo com a antecedência da solicitação:

4. Poderão ser avaliadas exceções relacionadas a eventos naturais desfavoráveis ou acontecimentos alheios ao controle da Global Food Safety Brasil, como sabotagem, atos terroristas ou outras situações extraordinárias que impeçam a realização da atividade.
5. Se o contratante cancelar uma atividade presencial durante sua execução por evento inesperado de sua responsabilidade, deverá pagar o valor integral da atividade e os custos adicionais decorrentes de alterações de viagem e hospedagem do instrutor.

7. Transferência da inscrição

O participante poderá transferir sua inscrição para outra pessoa, desde que comunique a organização por escrito com antecedência mínima de 48 horas do início do treinamento.

8. Preço e pagamento

1. Os preços praticados em cada país poderão ser alterados após avaliação de mercado realizada pela Global Food Safety Brasil.
2. Os valores apresentados incluem impostos, coffee breaks e custos adicionais de deslocamento do instrutor, quando aplicável aos cursos presenciais.
3. As cotações terão validade de 30 dias após sua emissão.
4. O comprovante de pagamento deverá ser enviado para vendasbr@global-foodsafety.com.
5. O valor do curso deverá ser pago integralmente para garantir a participação e a emissão do certificado.

9. Uso do Global FS Education Center

1. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para o registro do participante na plataforma de estudos.
2. Ao contratar o curso, o participante aceita os termos de uso do Campus, disponibilizados no vídeo de instruções de uso.
3. O participante deverá acessar o Campus e concluir o exame dentro do prazo máximo informado ao término do curso.
4. Após o encerramento do prazo, o acesso será automaticamente cancelado e a plataforma não será reaberta, ressalvadas as situações previstas nesta seção.
5. Em caso de força maior, o participante deverá comunicar a equipe do Education Center dentro do prazo de acesso estabelecido, pelo e-mail educationcenter@global-foodsafety.com, para análise e validação.
6. A reativação será concedida somente nas seguintes situações, mediante apresentação de evidência ou confirmação em registro do sistema:
   1. Doença, mediante apresentação de atestado médico ao Education Center.
   2. Dificuldades técnicas de acesso à plataforma, comprovadas por pelo menos cinco tentativas frustradas decorrentes de interrupções de internet ou de energia elétrica.
   3. Erro técnico comprovado na plataforma do Education Center que impeça o acesso ou a conclusão da atividade.
7. Férias, perda de prazo, esquecimento de credenciais, cadastro incorreto do endereço de e-mail ou impossibilidade de acessar o e-mail não serão considerados motivos para reativação.